O ministro Adjunto e da Reforma do Estado reiterou nesta segunda-feira, em Coimbra, a responsabilidade do Tribunal de Contas (TdC) pelo atraso e pelo aumento do custo do futuro Hospital Oriental de Lisboa, que ascende a 164 milhões de euros.
Durante a conferência “Um Estado que simplifica, um Estado que responsabiliza”, organizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, Gonçalo Matias detalhou aos jornalistas que o TdC solicitou esclarecimentos sobre exigências da empreitada (condições sísmicas) que já tinham sido anteriormente avaliadas por outra entidade, resultando em um atraso de dois anos no início da obra.
Segundo o governante, essas exigências “fizeram com que a construção do hospital tivesse início mais de dois anos após o lançamento do procedimento, acarretando um custo adicional de 64 milhões de euros e impedindo a utilização de fundos europeus no montante de 100 milhões de euros”.
“Não estou a discutir, nem vou discutir as condições sísmicas do hospital, pois não tenho competência para tal, mas também não creio que o TdC fosse a entidade apropriada para debater essas condições”, destacou.
O ministro também sublinhou que, “de fato, o Hospital Oriental de Lisboa obteve um visto prévio condicionado, não em 27 dias úteis, mas sim em três meses, o que corresponde a 10% do prazo estimado para a construção do hospital, segundo os fundos europeus que estavam disponíveis”.
“Esses são os fatos que considero importante esclarecer aos portugueses. Cada um poderá fazer sua própria avaliação. Não se trata de um conflito institucional, pois tenho o maior respeito pelo Tribunal de Contas, mas é essencial que os cidadãos estejam cientes dos fatos para formarem suas opiniões”, enfatizou o governante.
Em relação a essa situação, Gonçalo Matias ressaltou que a nova Lei prevê que o Tribunal de Contas “não deve extrapolar suas competências, limitando-se a avaliar questões de natureza financeira”.
“[O TdC] não deve se envolver em decisões administrativas ou políticas e deve respeitar o princípio da separação de poderes, além de não se sobrepor à competência de outros tribunais, como os tribunais administrativos e fiscais, que têm atribuições nessas matérias”, argumentou.
Na quarta-feira, o TdC rejeitou as acusações de responsabilidade pelo atraso e pelo custo do futuro Hospital Oriental de Lisboa, afirmando que concedeu o visto em 27 dias úteis e que necessitou de diversos esclarecimentos para corrigir “falhas e ilegalidades”.
Em um comunicado, o TdC explicou que se tratava de um contrato de “elevada complexidade”, com valor global superior a 800 milhões de euros e com duração de 30 anos, que chegou até ele em 21 de fevereiro de 2024 e recebeu o visto a 28 de maio do mesmo ano.
Foi ainda lembrado que o processo de contratação pública teve início há nove anos, em 2017, e que a aprovação da minuta do contrato pelas partes ocorreu apenas em janeiro de 2024.
Essa declaração foi feita após Gonçalo Matias ter mencionado, em uma conferência organizada pelo Diário de Notícias no dia 15 de junho, que o projeto do novo hospital foi atrasado “em anos” e terá um custo “de mais 164 milhões de euros” devido ao TdC e ao atual mecanismo de visto prévio.
