A aquisição resulta do exercício do direito legal de preferência pelo Município de Coimbra em relação a nove das onze frações autónomas do edifício que foram colocadas à venda pelo proprietário. Este direito de preferência é fundamentado pelo fato de o imóvel estar situado na zona classificada como Patrimônio Mundial da UNESCO. A entidade Património Cultural, I.P., também detentora do direito de preferência sobre o imóvel, manifestou que não pretende exercer esse direito.
O antigo Colégio de São Boaventura, localizado na Rua da Sofia, faz parte dos 32 edifícios principais que compõem o bem classificado Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO e classificado como Monumento Nacional desde 2013. O imóvel insere-se numa das principais referências do urbanismo renascentista em Portugal e é um ponto central da estratégia municipal de reabilitação e revitalização do centro histórico.
Investimento de 1,35 milhões de euros
A proposta contempla a aquisição das frações A, C, E, F, G, H, I, J e K do edifício localizado entre os números 71 a 85 da Rua da Sofia, pelo montante total de 1,35 milhões de euros.
As nove frações estão devolutas, exceto a fração A, que está atualmente arrendada, mas sua desocupação está prevista até a formalização da escritura de compra e venda.
O valor da aquisição é inferior à avaliação realizada por um perito registrado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que atribuiu ao conjunto das frações um valor de 1,43 milhões de euros.
Habitação, cultura e conhecimento
O Município busca implementar no antigo Colégio de São Boaventura um modelo de uso misto, combinando funções habitacionais, culturais e acadêmicas, contribuindo para a reabilitação do imóvel e para a dinamização da Rua da Sofia.
Segundo a informação técnica que sustenta a proposta, a aquisição tem o objetivo de criar condições para o retorno do Polo 0 da Universidade de Coimbra à Rua da Sofia, recuperando a vocação acadêmica original deste espaço e reforçando a ligação histórica entre a Universidade e um dos conjuntos patrimoniais mais emblemáticos da cidade. Assim, a reabilitação e o futuro uso do imóvel representam “um ato de respeito pela história e um imperativo de memória”, conforme afirmam os serviços.
A futura intervenção preverá, ainda, a criação de espaços culturais, de divulgação e interpretação do patrimônio mundial classificado pela UNESCO, além de serviços de apoio à comunidade e novas soluções habitacionais, contribuindo para a fixação da população, dinamização econômica e social do centro histórico e para a estratégia municipal de revitalização da Rua da Sofia.
Considerando o valor da operação, a proposta ainda será sujeita à deliberação da Assembleia Municipal e à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, conforme as normas legais aplicáveis.
