A justiça confirmou a multa de 300 euros ao ativista que em 2019 interrompeu o então primeiro-ministro António Costa para denunciar a expansão do aeroporto de Lisboa, segundo o movimento ATERRA.

Em comunicado, o movimento ambiental afirmou que “recusados todos os recursos”, Francisco Pedro foi condenado a pagar uma multa, convertida em 60 horas de trabalho comunitário.

“Mais do que a pena, a condenação foi, naturalmente, o próprio processo, que envolveu cinco longos anos e três mil euros apenas em custas judiciais”, lamentou o ATERRA.

Em 2019, Francisco Pedro interrompeu um discurso de António Costa numa cerimónia de aniversário do PS, para contestar a expansão do aeroporto de Lisboa e a construção de um novo aeroporto no Montijo.

Foi rapidamente removido do local por membros da segurança, enquanto ativistas do ATERRA, em protesto contra a expansão do aeroporto, lançaram aviões de papel com um cartaz dizendo “mais aviões só a brincar”.

“É o fim de uma perseguição legal e de um esbanjar de recursos públicos que durou mais de cinco anos”, destacou o movimento ambiental.

“Fui punido por denunciar um crime ambiental, exercendo meu direito de protestar pacificamente. Enquanto isso, o Estado é cúmplice em crimes ambientais e desperdiça recursos públicos para perseguir ativistas que os denunciam”, declarou Francisco Pedro, conforme o comunicado.

O ATERRA afirmou que o processo contra Francisco Pedro é um exemplo de “intimidação de defensores de direitos humanos e do ambiente por meio de processos legais”.

“Com acusações legal e moralmente infundadas, busca-se manter ativistas quietos e silenciar críticas, enquanto continuam os crimes contra os direitos humanos e o meio ambiente”, acrescentou a organização.

Francisco Pedro criticou o Governo por impor “um longo limbo judicial para isolar, criar estresse, incerteza, desgaste emocional e financeiro”.

“Retratar defensores dos direitos humanos e da Terra como criminosos, tentando nos excluir do debate público e servir de exemplo para desencorajar questionamentos à autoridade”, afirmou o ativista.

O ATERRA prometeu apresentar uma queixa contra o Estado português junto do Conselho dos Direitos Humanos, bem como ao relator especial das Nações Unidas para defensores do ambiente.

Desde 2019, a multinacional Vinci “tem realizado uma expansão ilegal da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, sem avaliação de impacto ambiental e na saúde das populações”, denunciou o ATERRA.

O aeroporto de Lisboa é “a infraestrutura mais poluente do país”, com um “crescimento desmedido do tráfego aéreo” que o movimento descreveu como “incompatível e (…) contraditório com os compromissos climáticos assumidos”.

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