O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que, esta quinta-feira, será aprovado em Conselho de Ministros “um conjunto muito significativo e amplo de medidas na área da habitação, para promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média”.

“Para os inquilinos”, o Governo vai aumentar a dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027, nos contratos de habitação a preços moderados, revelou o chefe do Executivo esta quarta-feira durante o debate quinzenal, o primeiro da legislatura.

Atualmente, é possível deduzir 15% da despesa com rendas, até o limite máximo de 700 euros, valor que será considerado na declaração de IRS a apresentar no próximo ano, referente às prestações pagas em 2025. Por proposta do PS, esse teto aumentará para 750 euros em 2026 e 800 euros em 2027.

No entanto, o Governo da Aliança Democrática (AD) vai ampliar esse limite máximo para 900 euros no próximo ano e 1.000 euros em 2027, no caso de contratos de arrendamento a preços acessíveis. “Para os inquilinos, já em 2026 um aumento de 900 euros e em 2027 para 1.000 euros de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados”, afirmou.

Para os proprietários, o Governo vai reduzir o IRS “de 25% para 10%” nos contratos com renda acessível. Além disso, Montenegro destacou que o Executivo irá eliminar as “mais-valias” pagas em sede de IRS para “habitações se o valor for reinvestido em habitação acessível” e avançar com a simplificação dos licenciamentos, encurtando prazos e agilizando processos.

É importante salientar que os contratos de longa duração já se beneficiam de reduções de taxa de IRS, ao abrigo do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo de maioria absoluta socialista de António Costa.

“Estas medidas visam reforçar o programa Construir Portugal e complementam” as decisões aprovadas na semana anterior, que “incluem uma linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento de 1.340 milhões para construção e renovação de 12 mil habitações para arrendamento“.

Na semana passada, o Governo autorizou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC) os contratos de financiamento para promoção, reabilitação e compra de imóveis para habitação acessível e a agilização da construção modular nas obras públicas.

A escusa de visto prévio também abrange financiamentos para alojamento temporário, incluindo a constituição de garantias a esse financiamento. E permite que as câmaras municipais possam recorrer a empréstimos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em condições consideradas “mais favoráveis”.

O plano para a habitação também estabelece uma flexibilização das regras para construção modular (em módulos ou blocos) nas obras públicas. Para isso, o Governo aprovou um decreto-lei que altera o Código dos Contratos Públicos (CCP) para eliminar “obstáculos” ao uso da construção modular nas empreitadas, incluindo a exigência de que seja “estritamente excecional” e “necessariamente fundamentado”.

(Notícia atualizada às 15h51)

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