A câmara baixa do parlamento brasileiro aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que prevê uma anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro.

Essa decisão, tomada na quarta-feira após meses de impasse entre a bancada do Governo e a oposição, acelera a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, que poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões parlamentares.

A iniciativa de acelerar a votação do controverso projeto de lei foi aprovada com 311 votos a favor e 163 contra no plenário da câmara baixa do Congresso.

Além do apoio dos partidos de direita mais radical, a tramitação do projeto recebeu apoio de vários partidos da direita e centro-direita tradicional.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa avançar”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao anunciar os resultados.

O projeto em discussão concede anistia “aos participantes das manifestações de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 [data da última eleição presidencial] e a data de entrada em vigor da lei”.

Se aprovado, o projeto poderá beneficiar centenas de pessoas, incluindo o ex-Presidente Jair Bolsonaro, condenado em 11 de setembro por atentar contra o Estado democrático de direito.

Caso seja aprovado, a medida poderá gerar um novo conflito com o Supremo Tribunal Federal, já que durante o julgamento do ex-presidente, vários juízes alertaram que quaisquer indultos ou anistias nesse sentido seriam inconstitucionais.

Horas antes da votação, o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vetará qualquer proposta de anistia a Jair Bolsonaro caso um projeto de lei seja aprovado pelo parlamento.

“Se vier para eu vetar, pode ter certeza de que eu vetarei. Pode ter certeza que eu vetarei”, declarou Lula da Silva em uma entrevista exclusiva à BBC News Brasil e à BBC News.

Ainda assim, o Presidente ressaltou que “não interfere no que acontece no Congresso Nacional”.

“Se os partidos políticos entenderem que é necessário conceder anistia e votarem a anistia, isso é uma questão do Congresso”, acrescentou.

O Presidente tem o poder de vetar um projeto de lei, e este volta ao Congresso. Caso não sofra alterações, o chefe de Estado não pode vetá-lo novamente.

Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, após a maioria do Supremo Tribunal Federal ter determinado sua condenação por tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

Bolsonaro também foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa.