O apoio será formalizado por meio de um protocolo que, entre outras condições, estabelece a destinação do imóvel para o uso acordado durante 20 anos, além da apresentação de documentação que comprove a aquisição e a correta aplicação dos recursos financeiros atribuídos.

A proposta está inserida no contexto do Regulamento Municipal de Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que foi aprovado pela Assembleia Municipal em dezembro de 2023, após uma proposta do Conselho Municipal de Juventude. Este regulamento prevê apoios financeiros para a aquisição de imóveis por entidades reconhecidas pela sua relevância histórica, cultural ou social local, como as repúblicas de estudantes de Coimbra.

Conforme a informação técnica, as repúblicas Rápo-Táxo e Fantasmas foram oficialmente reconhecidas como entidades de interesse histórico e cultural ou social local pela deliberação da CM de Coimbra, em 30 de julho de 2018. Sua atuação tem sido mencionada pelo impacto cultural, artístico, científico e cívico, além do apoio à permanência de estudantes universitários na cidade.

“Coimbra é globalmente conhecida pela sua universidade centenária, que ao longo dos séculos tem exercido um papel fundamental na formação cultural e intelectual de Portugal. As Repúblicas de Estudantes fazem parte integral dessa história, sendo indissociáveis da própria identidade académica da cidade”, destaca a informação técnica dos serviços municipais.

Ambas as repúblicas estão localizadas na área classificada da candidatura da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia a Património Mundial da UNESCO.