O apoio será formalizado por meio de um protocolo que define, entre outras condições, a destinação do imóvel para o uso protocolado durante 20 anos, além da apresentação de documentação que comprove a aquisição e a correta aplicação dos recursos concedidos.

A proposta faz parte do Regulamento Municipal de Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que foi aprovado pela Assembleia Municipal em dezembro de 2023, tendo origem em uma proposta do Conselho Municipal de Juventude. Esse regulamento visa oferecer apoio financeiro à aquisição de imóveis por entidades reconhecidas pela sua relevância histórica, cultural ou social local, como as repúblicas de estudantes de Coimbra.

Conforme informações técnicas, as repúblicas Rápo-Táxo e Fantasmas foram oficialmente reconhecidas como entidades de interesse histórico e cultural ou social local pela deliberação da CM de Coimbra em 30 de julho de 2018. A relevância de sua atividade tem sido destacada pelo aporte cultural, artístico, científico e cívico, além do suporte à permanência de estudantes universitários na cidade.

“Coimbra é mundialmente reconhecida pela sua universidade centenária, que ao longo dos séculos tem exercido uma função crucial na formação cultural e intelectual de Portugal, sendo as Repúblicas de Estudantes uma parte integrante da sua história, indissociável da própria identidade académica da cidade”, pode ainda ser lido nas informações técnicas dos serviços municipais.

Ambas as repúblicas estão situadas na área classificada da candidatura da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia a Património Mundial da UNESCO.