A proposta de Orçamento do Estado (OE2026), apresentada pelo Governo na última quinta-feira, antecipa um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma redução no IRS para o próximo ano.

A proposta será debatida e votada em geral entre os dias 27 e 28 de outubro, com a votação final global agendada para o dia 27 de novembro, após um período de discussão nas particularidades.

A seguir, alguns destaques da proposta de Orçamento:

O Governo prevê um crescimento de 2% para a economia em 2025 e de 2,3% em 2026, o que representa uma revisão em baixa em relação às estimativas anteriores. No Orçamento para 2025, o crescimento estimado era de 2,1%, revisado para 2,4% no relatório enviado a Bruxelas em abril.

Quanto à inflação, a estimativa é de 2,4% para este ano e 2,1% para o próximo, com base no índice harmonizado de preços.

A previsão de excedente orçamental é de 0,3% do PIB para 2025 e de 0,1% para 2026.

A dívida pública deverá reduzir para 90,2% do PIB este ano e para 87,8% no ano seguinte, o que representa uma diminuição de 3,3 pontos percentuais este ano e de 2,4 pontos em 2026.

A taxa de desemprego é projetada em 6,1% para 2025 e 6% para 2026, segundo as previsões do Governo contidas na proposta de Orçamento do Estado.

O salário mínimo nacional será aumentado para 920 euros em 2026, conforme estipulado no acordo assinado em concertação social.

O IRS será reduzido no próximo ano, com uma diminuição das taxas nos escalões de 2.º a 5.º em 0,3 pontos percentuais, enquanto a taxa do primeiro escalão permanecerá inalterada.

A receita fiscal deve crescer 4,4% em 2026, alcançando 67.065 milhões de euros, impulsionada tanto pelos impostos diretos (+3,7%) quanto pelos indiretos (+4,9%).

A dotação para segurança interna aumentará 11,3% no próximo ano, totalizando 3,16 mil milhões de euros, com a maior parte dos fundos destinada aos salários das forças policiais.

A proposta orçamental prevê uma despesa de 3.771,9 milhões na Defesa Nacional, um incremento de 23,2% em relação ao valor orçamentado para o ano atual.

As receitas provenientes do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) devem crescer 187 milhões de euros, atingindo um total de 4.254 milhões de euros.

O Governo planeja gastar 26.357,6 milhões de euros em prestações sociais, prevendo aumentos em quase todas, exceto no Rendimento Social de Inserção e na Garantia para a Infância, que atendem a casos de pobreza extrema.

Os municípios receberão 3.227,6 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, representando a parte correspondente desses impostos cobrados pelo Estado.

Os Açores receberão 341,1 milhões de euros de acordo com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas em 2026, um aumento de 21,9 milhões em comparação com 2025.

A Madeira terá direito a 294,3 milhões de euros ao abrigo da mesma lei, recebendo 14,5 milhões a mais em relação a 2025.

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