O Governo irá apresentar em outubro novas diretrizes para o retorno e afastamento de imigrantes, modificando prazos e efeitos suspensivos de recursos, com o objetivo de tornar o processo mais ágil.

Em entrevista ao Público e à Renascença, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirma que o prazo para reagrupamento familiar continuará a ser de dois anos, e esclarece: “O que o Tribunal Constitucional indica é que existem certos grupos de cidadãos que podem exigir um prazo possivelmente mais curto ou outra consideração”.

“Iremos buscar soluções equilibradas, mantendo a regra geral dos dois anos”, acrescenta Leitão Amaro.

Em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a proposta da nova lei de estrangeiros, após o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais cinco cláusulas do documento, aprovada pela AD e pelo Chega.

Os juízes rejeitaram a norma que permitia o reagrupamento familiar apenas com menores, sem incluir os cônjuges; também o prazo mínimo de dois anos de residência, o tempo mínimo para análise dos processos e a exigência de cumprimento de medidas de integração foram contestados.

Na entrevista divulgada na última quinta-feira, o ministro ressalta que a lei de retorno apresenta “um conjunto de procedimentos excessivamente demorados”.

“Por exemplo: existem duas fases administrativas distintas e, em ambas, há um período de abandono voluntário. Os recursos sempre têm efeito suspensivo. Os prazos são muito longos”, opina.

Ele defende que todas essas questões precisam ser ajustadas “de acordo com as novas regras europeias” para garantir que as pessoas “tenham oportunidade de se defender, de serem ouvidas, e para que o retorno possa ser realizado com agilidade quando as normas não forem cumpridas”.

Revela que, em outubro, o Governo levará este assunto ao Conselho Nacional de Migrações e Asilo e somente depois aprovará a proposta de lei, que incluirá “mais rapidez processual” e menos etapas burocráticas.

“Sempre preservando os direitos, proibindo o retorno para países onde os direitos fundamentais não estão garantidos, evitando afastamentos e retornos em massa, e protegendo os menores não acompanhados, com todas as precauções e respeito pelos direitos essenciais das pessoas”, complementa o ministro.

Ele enfatiza que Portugal requer um processo mais célere, destacando: “Quem cumpre deve ser apoiado em seu processo de integração; quem não cumpre deve enfrentar consequências e ser afastado”.

Questionado sobre declarações do secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, que em junho anunciou que cerca de 40 mil cidadãos seriam notificados para expulsão, diz que as notificações “estão a ser realizadas”, mas que o número mencionado refere-se a pedidos recusados, “que progressivamente caminharão para notificações de abandono”.

“As notificações de abandono já emitidas variam entre 10 e 15 mil”, revelou.

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