As propostas são numerosas e têm gerado críticas. A ministra do Trabalho, em entrevista ao ECO, assegurou que há espaço para evolução na negociação com os parceiros sociais, de forma construtiva.

“O que não faremos é comprar consensos agora para criar conflitos depois ou ‘passar’ à força na Concertação só para garantir aprovação no Parlamento“, destacou Maria do Rosário da Palma Ramalho, no início desta semana.

O que não faremos é comprar consensos agora para criar conflitos depois ou ‘passar’ à força na Concertação só para garantir aprovação no Parlamento.

Nesta quarta-feira, a ministra irá sentar-se com as quatro confederações empresariais e com as duas centrais sindicais, após um mês e meio em que tiveram tempo para preparar contrapropostas.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, enfatiza que, neste momento, existe uma “base de trabalho”, e que nenhuma das propostas está em um “ponto de não retorno”, expressando surpresa com as barreiras e linhas vermelhas definidas pelos representantes dos trabalhadores.

Mesmo assim, ele acredita que pode-se chegar a um acordo, desde que sejam afastados “os slogans propagandísticos” e a discussão seja conduzida de forma “serena, tranquila e objetiva“.

A negociação tem de ser feita de forma serena e esclarecida, e não à pressa. Mais do que a rapidez no processo, é importante o resultado final.

“A negociação deve ser conduzida de forma calma e clara, sem pressa. Mais importante do que a rapidez do processo é o resultado final. Não podemos perder as possibilidades de um acordo mais amplo“, afirma Armindo Monteiro, em conversa com o ECO.

Sobre as propostas que a CIP apresentará ao Governo, o presidente da confederação destaca a simplificação do Código do Trabalho e a clarificação de normas que atualmente geram interpretações conflitantes, como o conceito de inadaptação no caso de despedimentos.

“A própria palavra inadaptação é um exemplo do que precisa de clarificação. Para o interesse dos trabalhadores, é fundamental que ambas as partes entendam o que significa a inadaptação“, argumenta.

Dessa forma, a intenção é “evitar arbitrariedades” e “reduzir conflitos”. Em abril, na Conferência Anual do Trabalho, o presidente já havia destacado as dificuldades para promover a saída de trabalhadores com baixa performance dentro das empresas. “É legítimo promover o despedimento por desempenho insuficiente? Esta audiência sabe que é extremamente difícil. A relação laboral, apesar de ser projetada para proteger os trabalhadores, tem outras variáveis”, comentou na ocasião.

Outros pontos que a CIP deseja revisar referem-se ao teletrabalho. Armindo Monteiro ressalta que, após a pandemia, esse modelo de trabalho deve ser considerado uma relação de trabalho normal, deixando claro que depende sempre do acordo entre as partes.

Seria extremamente positivo para o país se, no contexto da concertação social, conseguíssemos encontrar uma plataforma de acordo que possibilite que as alterações [à lei laboral] sejam feitas com o máximo consenso possível.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, também pediu a criação de uma “plataforma de acordo” após reunião com o Presidente da República.

“Seria muito benéfico para o país se, no quadro da concertação social, encontrássemos uma plataforma de acordo que permitisse que as alterações [à lei laboral] tenham o maior consenso possível“, disse ele, manifestando disposição para “fazer um esforço para encontrar pontos consensuais“.

Do outro lado da mesa, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, expressou que esse consenso parece menos provável. Em entrevista ao ECO, sublinhou que o anteprojeto é “um retrocesso significativo nos direitos dos trabalhadores e nas relações laborais” e notou que, das propostas que a CGTP apresentou à ministra, nenhuma foi incluída no pacote em discussão.

Por isso, ele acredita que o único caminho é o Governo retirar o anteprojeto na totalidade. “São mais de 100 normas que visam tornar os trabalhadores mais vulneráveis em seu ambiente de trabalho. Esperamos que o Governo retire este documento da mesa”, argumentou Tiago Oliveira.

Aquilo que está em cima da mesa não é um documento suscetível de discussão. Não é possível debater as questões a, b ou c, quando todo o pacote representa um retrocesso.

Ele ainda afirma: “o Governo afirma que este é um documento aberto. A questão é: aquilo que está colocado não é um documento que possa ser discutido. Não podemos debater a proposta a, b ou c, quanto todo o pacote é um retrocesso”.

Por sua vez, a CGTP já convocou uma manifestação para 20 de setembro e não descarta a possibilidade de greves nos próximos tempos. “Todas as formas de luta estão disponíveis, dependendo da postura do Governo”, projeta Tiago Oliveira.

A UGT também rejeitou as propostas do Governo, afirmando um “não” categórico ao que está em discussão. O secretário-geral Mário Mourão já admitiu a possibilidade de uma greve geral.

“Se o Governo não demonstrar disposição, se continuar inflexível e os demais parceiros também, isso seria um bom motivo para adotarmos formas de luta, incluindo a greve geral, em associação com outras entidades sindicais. Essa possibilidade não pode ser descartada”, declarou, após reunião com o Chefe de Estado.

Em conversa com o ECO, o secretário-geral da UGT afirmou que a central sindical participará do diálogo, mas que várias questões precisam ser retiradas completamente do pacote. Entre elas, a eliminação do travão ao outsourcing após despedimentos coletivos, recordando que a terceirização resultou no desemprego de muitos trabalhadores, especialmente no setor financeiro.

Vamos ver se a disposição é, de fato, uma palavra que se pode usar. A UGT considera que este documento, tal como está, não merece nosso apoio. Não se trata de uma reforma, mas sim de uma ruptura civilizacional.

“Vamos ver se a disposição é, na verdade, uma palavra que se pode usar. Sem dúvida a UGT vê esse documento como algo que, na forma atual, não merece nossa concordância. Não é uma reforma, é uma ruptura civilizacional“, acrescenta o sindicalista, alertando que a UGT “não vai apressar um processo”. “Se não houver convergência, restam-nos a luta e a mobilização nas ruas“, prevê.

As mudanças propostas à legislação laboral estão sendo debatidas na Concertação Social, mas seguirão para a Assembleia da República. Sem uma maioria absoluta no Parlamento, o Governo terá que buscar apoio da oposição para viabilizar esta reforma da legislação laboral.

Dado que muitas das medidas em discussão revertiam as mudanças feitas pelos Governos de António Costa (primeiro, em 2019 e depois em 2023) ao Código do Trabalho, as críticas por parte dos socialistas ao pacote não são inesperadas.

Ainda nesta terça-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, chamou a atenção para um “grave retrocesso“ e enfatizou que é necessário um “grande sobressalto cívico” em resposta às propostas do Governo.

Por outro lado, o Chega já expressou sua preocupação com a intenção de, por exemplo, limitar a dispensa para amamentação, mas o partido de André Ventura disse querer analisar as propostas com o Governo, numa reunião conjunta.

Frente a essa situação, a ministra do Trabalho lançou um aviso, na entrevista ao ECO: “espero que o PS não crie linhas vermelhas intransponíveis. Se isso acontecer, não poderemos ser censurados por negociar com outros, pois essa possibilidade pode passar a ser uma realidade“.