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Delimitação da Unidade de Execução das "7 Fontes" em Consulta Pública Até 24 de Outubro

Delimitação da Unidade de Execução das “7 Fontes” em Consulta Pública Até 24 de Outubro

O Executivo municipal deu luz verde à proposta de delimitação da Unidade de Execução «7 Fontes», conforme indicado na figura abaixo e nos limites físicos estabelecidos no cadastro. Com o objetivo de desenvolver uma nova área urbana nas proximidades do Hospital da Universidade de Coimbra (HUC) e do Hospital Pediátrico, a proposta da Unidade de […]

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Coimbra em Consulta Pública

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Coimbra em Consulta Pública

A proposta decorre da necessidade de adaptar o regulamento municipal às recentes mudanças legislativas, especialmente o Decreto-Lei n.º 10/2024, que faz parte do programa SIMPLEX. Entre as diversas alterações, o novo quadro legal estabelece o regime de comunicação prévia com prazos específicos, elimina a necessidade de alvarás e autorizações de utilização e fortalece a fiscalização […]

Consulta pública sobre a regulação da venda de crédito malparado pelos bancos

Consulta pública sobre a regulação da venda de crédito malparado pelos bancos

O Banco de Portugal abriu uma consulta pública até 29 de outubro para um projeto de aviso que estabelece novas normas para a venda de crédito malparado pelos bancos a entidades não financeiras, conforme anunciado pelo supervisor bancário nesta quarta-feira. A regulamentação diz respeito a um novo diploma do Governo, publicado no Diário da República […]

ondaCoimbra.pt
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