Ventura defende aumento do CSI e eliminação das portagens no Orçamento do Estado para 2026
As reivindicações para o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) incluíram o aumento do complemento solidário para idosos e o fim das portagens em certas áreas do país, conforme apresentado pelo presidente do Chega, André Ventura, na reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, realizada na quarta-feira em S. Bento, Lisboa.
Ventura afirmou que “é fundamental que o Orçamento do Estado contemple o aumento do complemento solidário para idosos e a eliminação das portagens em determinadas regiões”, após a reunião com Montenegro.
Além disso, ele destacou o compromisso do Governo em reduzir o IRS no próximo ano para “aqueles que têm rendimentos mais baixos”, uma “exigência” que, para o Chega, “não é negociável”. O Orçamento do Estado, segundo Ventura, deve refletir essa diminuição.
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) já inclui uma redução adicional do IRS em 0,3 pontos percentuais nas taxas dos 2.º ao 5.º escalões.
De acordo com o ECO, esta redução custará 111 milhões de euros aos cofres públicos, conforme cálculos realizados com base no simulador Euromod da Comissão Europeia e confirmados pelo quadro de políticas inalteradas apresentado pelo Governo no Parlamento. Esse montante de 111 milhões acresce aos 500 milhões de euros previstos pelo Governo para a redução do imposto este ano, totalizando 611 milhões de euros.
A proposta da AD – coligação PSD/CDS, que incorpora o compromisso com o Chega, foi aprovada com a abstenção do PS, semelhante ao que ocorreu no debate da especialidade.
O presidente do Chega também sublinhou que o partido “tem orientações a considerar na elaboração do Orçamento do Estado”, especialmente na área da saúde. As negociações continuarão, com Ventura afirmando que “em breve haverá outra reunião”.
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