CMVM desafia Governo com proposta para Contas de Poupança e Investimento
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está prestes a apresentar ao Governo uma proposta concreta para a criação de Contas de Poupança e Investimento (CPI), um projeto que o regulador tem tentado implementar há vários anos sem sucesso, utilizando soluções bastante semelhantes.
Após a apresentação do plano de prioridades do regulador para este ano, o presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, destacou a importância deste tema para 2026: “Vamos apresentar ao Governo uma proposta para a Conta de Poupança e Investimento individual”, frisando que “não apresentar este ano seria extremamente negativo”.
As Contas de Poupança e Investimento oferecem aos pequenos investidores acesso a ações, obrigações e fundos de investimento, proporcionando vantagens fiscais e custos reduzidos.
A proposta para as Contas de Poupança e Investimento da CMVM prioriza “custos baixos, sendo essencial garantir a simplicidade e a facilidade de funcionamento”, afirma Luís Laginha, presidente do regulador.
A Comissão Europeia aprovou a criação dessas contas em setembro do ano passado, recomendando que os Estados-membros as implementem para democratizar o investimento e otimizar a aplicação das economias dos cidadãos.
Embora sem entrar em detalhes, Luís Laginha diz que o objetivo da proposta da CMVM é “explorar todas as recomendações da Comissão Europeia para estas contas”, aplicando integralmente todas as recomendações sugeridas.
O presidente do regulador garante que a proposta para as Contas de Poupança e Investimento terá como foco “custos baixos e, por consequência, a simplicidade e a facilidade de operação” deste instrumento.
Além disso, revela que a proposta da CMVM ao Governo não será uma mera imitação de modelos existentes em outros países, mas antes uma iniciativa que incorporará “as melhores características de cada uma das propostas, ajustadas à realidade nacional”.
Em relação ao prazo para apresentação da proposta ao Governo, Luís Laginha não se compromete, mas expressa otimismo quanto ao alinhamento político: “O alinhamento de incentivos está a caminhar na direção certa. Temos grande interesse em tornar esta proposta viável”.
O presidente da CMVM ainda assinala que, embora não haja “obstáculos para que a proposta possa ser feita no âmbito do CNSF” (Conselho Nacional de Supervisores Financeiros), ressalta que “estamos a desenvolver uma proposta da CMVM”, indicando que o regulador pretende liderar um processo que há anos espera por concretização.
A proposta para as Contas de Poupança e Investimento insere-se no contexto do relatório anual sobre as prioridades do regulador para este ano, publicado esta quarta-feira, que são “totalmente alinhadas com o plano estratégico 2025-2028”, conforme destacado por Luís Laginha.
Para este ano, as cinco principais prioridades do regulador incluem assegurar uma supervisão orientada para resultados, promover a estabilidade e proporcionalidade regulatórias, reforçar a confiança dos investidores, mobilizar para um mercado de capitais mais robusto e capacitar e agilizar a CMVM.
Segundo o presidente da CMVM, a entidade deve ser “essencialmente uma autoridade de supervisão”, sendo que a maior prioridade do plano para este ano é “assegurar uma supervisão orientada para resultados”, o que compreende, entre outros, o fortalecimento da supervisão presencial e remota, baseada em dados e focada nas áreas de maior risco, agilizando o tratamento de denúncias e melhorando a rapidez nas ações sancionatórias. Essa abordagem reflete uma postura mais assertiva do regulador face a práticas irregulares no mercado.
O comparador de produtos financeiros da CMVM, que atualmente inclui 126 fundos PPR, será ampliado para incluir fundos de investimento, fundos de investimento alternativos imobiliários e mobiliários.
Reforçar a confiança dos investidores é outra das principais estratégias da CMVM para 2026. “A confiança é um conceito central”, afirma Luís Laginha, que explica que, para incrementar essa confiança, é necessária “não apenas uma segurança efetiva, mas também uma percepção de segurança por parte dos investidores nos mercados financeiros”.
Por último, destaca-se a atualização do comparador de instrumentos financeiros, que a CMVM lançou no final de 2025, listando fundos PPR, e que será expandido para novos produtos ao longo de 2026.
A plataforma, que atualmente agrega 126 fundos PPR com critérios como rentabilidade, custos e risco, será ampliada com a “inclusão de fundos de investimento e fundos de investimento alternativos, tanto imobiliários quanto mobiliários”, conforme o anúncio do presidente da CMVM.
